Nos termos da Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa
INCORRETA.
A A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, salvo quando retornar à atividade como titular
de cargo de provimento efetivo implica perda da condição de segurado do RPPS.
B O servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo,
suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada, é
segurado do RPPS.
C Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver em
disponibilidade remunerada.
D A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
E A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, ainda
que assegurada a prestação de alimentos.