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É um exemplo de uma despesa de capital:
A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar pre...
Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder....
Os limites das despesas com pessoal, em cada período de apuração, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000 - LRF, não poderá exceder a determinado...
Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação: I. Receitas Correntes. II. Alienação de Bens. III. Recursos Co...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contemplar a fixação de limites máximos de comprometimento da receita com despesas de pessoal, estabelece ve...
Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resu...
A receita pública se classifica, por categoria econômica,
Segundo a Lei nº 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira