Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200690408A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o ...1457941200690408Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de CondutaA responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é Ade caráter e execução solidários. Babsoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.Cinexistente, por ter sido parte do acordo. Dde caráter solidário, mas de execução subsidiária. Eapenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266895Direito AmbientalConsiderando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma a...Questão 457941200355498Direito AmbientalA respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.Cortar madeira de lei para transformá-la em carvã...Questão 457941200405579Direito AmbientalSandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No ...Questão 457941200641721Direito AmbientalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.O cidadão, por pretender realizar mera...Questão 457941200984577Direito AmbientalA identificação dos animais encontrados nos locais de depósito é necessária para a aplicação de multas.Questão 457941201003565Direito AmbientalOs efeitos do empreendimento irregular que prejudicam o bem-estar da comunidade e sua atividade econômica de pesca enquadram-se na definição de degrad...Questão 457941201226756Direito AmbientalConsiderando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.O IBAMA e o ICMBio são conside...Questão 457941201293449Direito AmbientalNo que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.Em duna, considera-se APP apenas a área restrita à extensão necessári...Questão 457941201608673Direito AmbientalDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.A LCA exime a responsabilidade do crime am...Questão 457941201727485Direito AmbientalNo direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipót...