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Assinale a alternativa que conceitua CORRETAMENTE um ato administrativo complexo.
Referente aos princípios norteadores da licitação, especialmente sobre o da segregação de funções, assinale a alternativa CORRETA.
O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
Assinale a alternativa que contenha conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito.
Assinale a alternativa que NÃO expressa um dos princípios básicos na qual a licitação é processada e julgada.
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:
Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É a investidura do servidor em cargo de atrib...
O tombamento é a intervenção estatal, de caráter absoluto, na propriedade privada evitando a destruição do bem, garantindo a proteção aos aspectos do ...
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se s...
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, por intermédio de seus agentes...
O controle interno na Administração Pública tem como objetivo principal: