Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é co...

Q: Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

A) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. | B) a liberdade de associação para fins lícitos é condicionada a autorização, permitida a de caráter paramilitar. | C) é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo nas militares de internação coletiva. | D) é assegurado, nos casos previstos na lei, o acesso à informação e vedado, em qualquer hipótese o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional. | E) as entidades associativas, em qualquer hipótese, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

457941200690787

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

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