Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200690810À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/99, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve decidir no...1457941200690810Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/99, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve decidir no prazo de atéAvinte dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.Bvinte dias, sem possibilidade de prorrogação.Ctrinta dias, sem possibilidade de prorrogação.Dtrinta dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316245Direito AdministrativoLaércio é servidor público lotado na ouvidoria do órgão em que exerce suas funções e recebe diariamente questionamentos acerca das responsabilidades d...Questão 457941200386578Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de carg...Questão 457941200662378Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, porQuestão 457941201122446Direito AdministrativoA empresa XYZ firmou contrato com a SESAP para prestação de serviços de limpeza e conservação de suas repartições. Em relação à execução desse contrat...Questão 457941201130802Direito AdministrativoUm servidor estável retornou ao cargo anteriormente ocupado, após constatada, em estágio probatório, sua inabilitação para outro cargo. Com base nas d...Questão 457941201511370Direito AdministrativoCom base no que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.I A a...Questão 457941201642327Direito AdministrativoNos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta pun...Questão 457941201738089Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. ...Questão 457941201829520Direito AdministrativoDe acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data ...Questão 457941201886632Direito AdministrativoTipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. Se...