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O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à...
Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Const...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ...
O direito de ir e vir é garantido constitucionalmente. Porém, muitas vezes as pessoas são impedidas de exercêlo em sua plenitude, como, por exemplo, q...
A CF de 1988 determina que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as segui...
Sobre as normas e princípios que regem a ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, é correto afirmar:
Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que: