À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito ...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O ato de João constitui ato de improbidade ...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 parcelas mensais corrigidas monetariamente...

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta quanto aos di...

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um ...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.o 14.133/2021) unificou a legislação relativa a licitações públicas e estipulou que, ao li...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens poderá ser decre...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.A participação na deliberação sobre d...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A ampla defesa será dispensada nos processos administrativos.