É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:

São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. Salvo por ordem ...

Conforme preconiza a Constituição Federal brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valo...

Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):

Com base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:

No caso específico do Mandado de Segurança em despacho inicial o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:

Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alter...