A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito...

O mandato do Prefeito é de ______ e terá início em ___ de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, podendo ser reeleito para um único período subseq...

De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita:

_______________ é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Admi...

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme ...

Quantos dos itens a seguir apresentam situações que acarretam em vacância do cargo público? I. Exoneração. II. Demissão. III. Aposentadoria. IV. Posse...

Conforme o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação de Planalto Alegre, a carga horária semanal do Professor, compreende __________...

A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene em ____________ do primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e imediatamente após a po...

Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:

Perderá automaticamente o mandato o vereador que: