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Se a secularização conduziu o Brasil de uma Ditadura Militar a uma Democracia de Direito.Nos últimos 23 anos, o país também teve uma mudança radical e...
Pela Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos da Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os ...
É CORRETO afirmar que:
Sobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular...
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, ...
O julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência do
A iniciativa legislativa é ato que determina a seguinte fase do procedimento legislativo:
Sobre a organização das funções e competências do Município, é CORRETO afirmar:
NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato: