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A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 refere-se à Lei dos Crimes ...

📅 2019🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Vilhena - RO📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Vilhena - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200691320
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 refere-se à Lei dos Crimes Ambientais e dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. De acordo com o Art. 14, são circunstâncias que atenuam a pena:
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