Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200691420A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêut...1457941200691420Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaA Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Qual alternativa não está de acordo com a legislação?ANo ato do registro de medicamento de procedência estrangeira, a empresa fabricante é dispensada de apresentar comprovação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, reconhecidas no âmbito nacional.BSerá cancelado o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade.CEstão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde. DFica assegurado o direito de registro de medicamentos similares a outros já registrados, desde que satisfaçam as exigências estabelecidas nesta Lei. EO registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137372Direito SanitárioA implementação do modelo de assistência à saúde hierarquizado, com referências e contra-referências bem estabelecidas:Questão 457941200198896Direito SanitárioQual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?Questão 457941200356200Direito Sanitário“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o controle sanitário de todos ...Questão 457941200530352Direito SanitárioDe acordo com a ANVISA, “estabilidade é a capacidade de um produto manter inalterável suas propriedades e seu desempenho durante um tempo definido, de...Questão 457941200552921Direito SanitárioA Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:Questão 457941200736669Direito SanitárioApós um surto de diarreia em um colégio, o Centro de Saúde da região identificou a necessidade de vistoriar a cozinha e a água de consumo do referido ...Questão 457941200875538Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:Questão 457941201128735Direito SanitárioCom relação às diretrizes do PSF, a opção mais adequada é:Questão 457941201490962Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), está corr...Questão 457941201988415Direito SanitárioO Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):