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A Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de r...
A propósito da teoria da Constituição, afirma-se: I- O poder constituinte derivado institucional é exclusivo dos Estados que adotem a Federação como f...
Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):
A seguridade social que trata a Constituição da República Federativa do Brasil é subdividida em normas que abrangem:
As contribuições sociais do empregador, trabalhador, concursos de propósitos e importador de bens e serviços do exterior também financiam a seguridade...
A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e...
A respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988, consoante os termos do artigo 39, §3, estende aos servidores públicos determinados direitos previstos em seu art. 7º. ...
Acerca dos princípios constitucionais, é correto dizer que
Considerando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:O Distrito Federal detém as competência...