De acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Cód...

Q: De acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), qual é a medida administrativa que o órgão ambiental competente deve adotar ao identificar um desmatamento irregular?

A) Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público sem medidas prévias. | B) Aguardar 90 dias para embargar a obra ou atividade irregular. | C) Solicitar ao proprietário que apresente um plano de recuperação ambiental voluntário. | D) Aplicar multa imediata sem necessidade de embargo. | E) Embargar a obra ou atividade causadora do desmatamento.

457941200691622

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro

De acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), qual é a medida administrativa que o órgão ambiental competente deve adotar ao identificar um desmatamento irregular?

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