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Quanto aos servidores públicos, é incorreto dizer:
A atual Constituição brasileira, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, enuncia, literalmente:
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda: I. As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Derivado estão sujeitas ao contro...
Sobre es direitos fundamentais é correto afirmar:
A respeito da proteção constitucional do domicilio, analise as seguintes assertivas. I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicia...
A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:
A responsabilidade social das empresas é um valor relevante para a economia, tanto que o “índice de Sustentabilidade Empresarial”, que é o índice de R...
Sobre os entes federados, dispõe a Constituição vigente que: