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Sobre o registro de lotes: I. Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente ...
Os atos praticados no registro civil de pessoas naturais possuem sistemática estabelecida na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Tratand...
Os livros de escrituração do Cartório de Títulos e Documentos são:
A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições: I. Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a i...
A assinatura e a rubrica adotadas pelo tabelião ou oficial de registro, ou ainda por seus escreventes, a qual deverá constar em todos os instrumentos ...
Os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases dos ...
No tocante à fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar: I. Os Estados e o Distrit...
Sobre notários e registradores, tendo como base o texto da Lei nº 8935/94, analise as alternativas e assinale a opção correta: I. Os notários e oficia...
Uma vez atendidos os requisitos legais necessários, o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil procederá o arrolamento de bem imóvel, por meio do t...
A falta do pedido de matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiofusão e agências de notícias, assim como a ausência das declarações ...