No que tange à proteção conferida ao meio ambiente...

Q: No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,

A) compete privativamente à União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. | B) é atribuída expressamente pelo texto constitucional competência legislativa concorrente ao Município em matéria ambiental. | C) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira configuram-se como patrimônio nacional. | D) incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, dispensando-se a publicidade a critério do órgão ambiental competente. | E) é reconhecida expressamente a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal) do poluidor pelo dano ambiental.

457941200691947

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,

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