São elementos dos atos administrativos: a
competência, o objeto, o motivo, a forma e a
finalidade. No que diz respeito à competência,
assinale a alternativa CORRETA:
A É um elemento vinculado que inadmite delegação,
excetuando a edição de atos de caráter normativo,
a decisão de processo administrativo e as
matérias de competência exclusiva do órgão ou
autoridade.
B É um elemento discricionário que inadmite
delegação, excetuando a edição de atos vinculado
normativo, a decisão de processo administrativo e
as matérias de competência de órgão ou
autoridade.
C É um elemento discricionário que admite
delegação, excetuando a edição de atos de
caráter normativo, a decisão de recurso
administrativo e as matérias de competência de
órgãos ou autoridades.
D É um elemento vinculado que admite delegação,
excetuando a edição de atos vinculados de caráter
normativo, a decisão que analisa recurso
administrativo e as matérias de competência de
órgão ou autoridade.
E É um elemento vinculado que admite delegação,
excetuando a edição de atos de caráter normativo,
a decisão de recurso administrativo e as matérias
de competência exclusiva do órgão ou autoridade.