No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.Nos termos da Lei...

De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Para fins de configuração de ...

Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de...

O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem colet...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudên...

A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.

A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.

Acerca da organização administrativa da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder de polícia adminis...

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.Considere a hipótese de que o Estado tenha firmado um contrato de...