Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200692382Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas por1457941200692382Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento LegislativoNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas porAmaioria simples das duas Casas do Congresso.Bato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.Cmaioria absoluta das duas Casas do Congresso.Dpor maioria de dois terços das duas Casas do Congresso.Eato do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140932Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...Questão 457941200287435Direito ConstitucionalO tema da “judicialização das políticas públicas” é de enorme relevância para o direito financeiro, pois a intervenção do Poder Judiciário em matéria ...Questão 457941200290127Direito Constitucional“ Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ...Questão 457941200351221Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:Questão 457941201240589Direito Constitucional“Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão a...Questão 457941201263795Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941201281191Direito ConstitucionalAo julgar a ADI n° 2.699/PE, que tinha por objeto a análise da competência para legislar sobre direito processual, o Supremo Tribunal Federal destacou...Questão 457941201316467Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal d...Questão 457941201376121Direito ConstitucionalConsiderando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.Questão 457941201822762Direito ConstitucionalCom base na classificação das Constituições, é correto afirmar que