O orçamento-programa foi instituído no Brasil pelo
Decreto-Lei nº 200/67 e está diretamente relacionado
ao planejamento e aos objetivos que o governo
pretende alcançar. É expresso por um conjunto de
ações a serem realizadas e pela identificação dos
recursos necessários. Analise as afirmativas a seguir:
I. Em cada ano, deve ser será elaborado um
orçamento-programa, que pormenorize a etapa do
programa plurianual a ser realizada no exercício
seguinte e que sirva de roteiro à execução
coordenada do programa anual.
II. Na elaboração do orçamento-programa são
considerados, apenas os recursos consignados no
orçamento da União, desconsiderando-se os
recursos extra-orçamentários vinculados à
execução do programa do Governo.
III. Para ajustar o ritmo de execução do orçamentoprograma ao fluxo provável de recursos, o
Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e
o Ministério da Fazenda elaboram, em conjunto, a
programação financeira de desembolso, de modo a
assegurar a liberação automática e oportuna dos
recursos necessários à execução dos programas
anuais de trabalho.
IV. No orçamento-programa, toda atividade deve
ajustar-se a ele e à programação governamental.
Os compromissos financeiros só podem ser
assumidos em consonância com a programação
financeira de desembolso.
Estão corretas as afirmativas: