Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200692500O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68) prevê expressamente o dev...1457941200692500Ano: 2011Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68) prevê expressamente o dever do servidor público de: Aproceder, exclusivamente na vida pública, de forma que dignifique a função pública que exerce. Bcomunicar com razoável antecedência as suas ausências ao serviço, a fim de garantir a continuidade da prestação do serviço público. Cabster-se de prestar qualquer informação relacionada com suas atividades a terceiros, mesmo que interessados diretamente na informação. Dguardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217181Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a qua...Questão 457941200217257Legislação EstadualConforme dispõe o Art. 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o controle externo do Estado e de todas entidades da administração direta ...Questão 457941200464795Legislação EstadualO Poder Judiciário invalidou a demissão de José de Arimatéia e determinou a sua reintegração ao cargo que ocupava. Diante dessa situação, o servidor t...Questão 457941200907411Legislação EstadualSegundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente ...Questão 457941201032095Legislação EstadualCom relação à Organização administrativa do Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.I. Cada Região Adm...Questão 457941201035905Legislação EstadualSobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:Questão 457941201071870Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil e sobre as Carreiras Policiais Ci...Questão 457941201454677Legislação EstadualUm dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), diz respeito à igualdade no mundo do trabalho e à auto...Questão 457941201488483Legislação EstadualAcerca do disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), analise as afirmativas abaixo: I. Cargo é o conjunto de atribui...Questão 457941202042253Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 1° da Lei n° 8.589, de 27 de novembro de 2006. “Esta lei disciplina a fixação de ações para ______ e ______ da saúde dos vegetais...