Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200692546A concessão e a permissão de serviços públicos podem ser caracterizadas como meios pelos quais a Administração Pública d...1457941200692546Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA concessão e a permissão de serviços públicos podem ser caracterizadas como meios pelos quais a Administração Pública delega a execução de tais atividades a particulares. Com referência à concessão, pode-se afirmar que:Aé regida basicamente pelo direito privado, sendo aplicáveis subsidiariamente normas de direito públicoBé realizada por contrato administrativo e depende em regra de prévia licitaçãoCdifere da permissão pelo fato de não exigir licitação préviaDé formalizada por ato administrativo discricionárioEé instrumento de delegação legal através de lei formalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404142Direito AdministrativoOs regimes de parceria são classificados pela doutrina em alguns grupos, entre os quais o denominado regime de convênios administrativos, que:Questão 457941200502849Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, a licença pode ser conceituada como:Questão 457941200811497Direito AdministrativoUm ato administrativo, praticado ilegalmente por um agente público, deve ser desfeito mediante:Questão 457941200819220Direito AdministrativoO instrumento jurídico por meio do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade ...Questão 457941200975709Direito AdministrativoNos contratos administrativos podem ser partes:Questão 457941201014094Direito AdministrativoQuando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do mesmo e de seus efeitos, a extinção se dará através da:Questão 457941201016207Direito AdministrativoA praça pública é bem municipal classificado como bem:Questão 457941201057757Direito AdministrativoConsidera-se uma diferença entre a concessão e a permissão de serviços públicos o fato de que:Questão 457941201243935Direito AdministrativoA doutrina indica como características comuns dos servidores públicos as seguintes:Questão 457941201325766Direito AdministrativoOs contratos de rateio podem ser conceituados como: