Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200692614A Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o acesso às informações. Considerando essa lei, assinale a alternativa incorreta:1457941200692614Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: ILSLDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o acesso às informações. Considerando essa lei, assinale a alternativa incorreta:AOs órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internetBQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos sujeitos a essa Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação.CAs entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, para realização de ações de interesse público, estão sujeitas a essa lei.DA partir da sua publicação deixam de existir informações que podem ser consideradas como sigilosas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071027Legislação FederalAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994):Questão 457941200111992Legislação FederalPara obtenção de clareza, as disposições normativas devem observar, dentre outras, a seguinte diretriz:Questão 457941200343987Legislação FederalConsidere as disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro de 2002 e assinale a alternativa correta.Questão 457941200563310Legislação FederalAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:Questão 457941200584628Legislação FederalDe acordo com as disposições do Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre a Assembleia Geral, analise as afirmativ...Questão 457941200701229Legislação FederalCom base nas informações sobre a Lei 13.019/2014 e seus impactos na gestão de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civi...Questão 457941200813921Legislação FederalCom base na Lei nº 11.091/2005 assinale alternativa que apresenta o conceito correto de “nível de classificação”.Questão 457941201237697Legislação FederalAcerca das disposições sobre jornada de trabalho no Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alterna...Questão 457941201275820Legislação FederalAcerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo: ...Questão 457941201824433Legislação FederalPara efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se: I. ______: toda distinção, exclusão, restrição ou p...