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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Colégio Pedro II no concurso para Colégio Pedro II. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do disposto na Lei nº 11.091/2005, foram feitas as seguintes afirmações:
I. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.
III. Cada instituição federal de ensino deverá ter uma comissão interna de supervisão do plano
de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação, composta por servidores
integrantes do plano de carreira.
IV. A comissão interna de supervisão será formada por servidores do plano de carreira da instituição, mediante consulta aos seus pares, e por representantes do Conselho Superior da instituição federal de ensino.
Estão corretas