Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200692626Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.Os municípios dispõem...1457941200692626Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosJulgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.Os municípios dispõem de competência para suplementar a legislação estadual, no que couber, mas não a legislação federal ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135316Direito ConstitucionalConsiderando as regras sobre reforma agrária dispostas na CF, julgue o seguinte item.Município poderá desapropriar, para efeito de reforma agrária, pa...Questão 457941200309517Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é o...Questão 457941200915336Direito ConstitucionalSalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maior...Questão 457941201255789Direito ConstitucionalNo caso de pagamento devido ao particular, pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença concessiva de mandado de segurança, os valores deverão ser...Questão 457941201349302Direito ConstitucionalOs estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se pres...Questão 457941201443282Direito ConstitucionalPrimordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Est...Questão 457941201483819Direito ConstitucionalAcerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a opçã...Questão 457941201601611Direito ConstitucionalConsiderando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir. I A redução das desigualdades...Questão 457941201723276Direito ConstitucionalEm relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a l...Questão 457941201850359Direito ConstitucionalUm deputado federal impetrou mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, alegando violação de normas do Regimento Interno d...