Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200692764Em relação às diretrizes gerais da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa incorreta...1457941200692764Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisEm relação às diretrizes gerais da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa incorreta.ANos casos de projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não poderá ser contratada coletivamente.BOs tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.CO plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.DO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202259Direito UrbanísticoA Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o us...Questão 457941200270945Direito UrbanísticoConsiderando os instrumentos de política urbana, utiliza(m) solo criadoQuestão 457941200588184Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios. São atribuições dos municí...Questão 457941200680993Direito UrbanísticoO artigo 50 da Lei Nº 6.766 estabelece que algumas ações relativas aos parcelamentos do solo urbano podem ser consideradas como crimes contra a Admini...Questão 457941201087859Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos serviços de transportes urbanos dada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.Questão 457941201292119Direito UrbanísticoCom relação ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as afirmativas seguintes. I. Ainda que adstrito ao princípio da legalidade, o IPTU (Im...Questão 457941201494326Direito UrbanísticoQuanto ao ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Juiz de Fora, nos termos da Lei municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986, com suas al...Questão 457941201673238Direito UrbanísticoO artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem ser seguidas na elaboração da política urbana, todas elas voltadas para garant...Questão 457941201831068Direito UrbanísticoO Ministério das Cidades apontou algumas referências para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Entre essas referências estão algumas ações que ...Questão 457941202000456Direito Urbanístico“É preciso então que se entenda que o plano diretor, muito mais do que instrumento técnico e / ou método de organização territorial, é o processo soci...