Assinale a alternativa correta acerca do que trata...

Q: Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.

A) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de tortura. | B) Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos. | C) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. | D) O tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais.

457941200692816

Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUS - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997...

Questões relacionadas para praticar