Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200692830O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº 8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências....1457941200692830Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Transporte de Pessoas com Deficiência no Sistema Coletivo Interestadual: Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaO Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº 8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.ASímbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. BDireitos no sistema de transporte coletivo.CPrioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência. DA facilitação da garantia do acesso às obras publicadas por deficientes visuais.ENormas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146046Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para a Lei nº 12.764/2012, o que significa Ciptea?Questão 457941200191209Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plan...Questão 457941200595408Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional...Questão 457941200646760Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme o Capítulo IV, que trata a respeito ...Questão 457941201040486Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O artigo 4o da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhu...Questão 457941201134567Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igua...Questão 457941201276742Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 13.146/15 considera barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa...Questão 457941201492316Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal no 12.764/12 institui a(o):Questão 457941201545274Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema edu...Questão 457941202046818Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece no artigo 3° o di...