Questões

Não é necessário apresentar renda familiar para se obter este benefício.

Os serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados nos rios, lagos, lagoas e baías, que operam linhas regulares, inclusive travessias não fazem parte deste decreto.

Estabelece que as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservem dois assentos em cada veículo destinado a serviço convencional, para ocupação por pessoas com deficiência, incluindo os pacientes com doença renal.

Concede às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para assegurar que o usufruto do benefício nela previsto não fique restrito aos ônibus do serviço convencional, porém não garante a gratuidade.

Estão incluídos os serviços de transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros, com extensão igual ou inferior a cento e cinquenta quilômetros e que, com característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado ou do Distrito Federal.

ERRADO

CERTO

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.  

quatro assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional. 

cinco assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

três assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.  

seis assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional. 

um assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem.

cinco assentos de cada veículo, com passe livre.

dois assentos de cada veículo, com passe livre.

um assento em cada veículo, com passe livre.

número ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem.

destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente de qualquer outro requisito legal.

não se destina às pessoas portadoras de deficiência.

é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

é concedido somente às pessoas portadoras de deficiência maiores de sessenta anos.

é concedido às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, exclusivamente no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

5% dos assentos de cada veículo.

10% dos assentos de cada veículo.

sete assentos de cada veículo destinado a serviço convencional.

cinco assentos de cada veículo destinado a serviço convencional.

dois assentos de cada veículo destinado a serviço convencional.

pode ter direito ao passe livre, desde que comprove ser carente, mas as empresas de transporte somente têm o dever de reservar dois assentos a cada veículo destinado a serviço convencional.

pode ter direito ao passe livre, independente de prova de que seja carente, mas as empresas de transporte somente têm o dever de reservar dois assentos a cada veículo destinado a serviço convencional.

pode ter direito ao passe livre, independente de prova de que seja carente ou do número de assentos reservados pela empresa de transporte em veículo destinado a serviço convencional.

não tem direito ao passe livre, uma vez que esse direito não se estende para o transporte coletivo interestadual, mas somente em meios de transporte local.

não tem direito ao passe livre, uma vez que a existência de mobilidade reduzida não caracteriza deficiência, razão pela qual ele não se enquadra nas hipóteses legais.