Nos termos da Lei n° 8.899/1994 e Decreto n° 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sistema
de transporte coletivo interestadual, é correto afirmar:
A Não é necessário apresentar renda familiar para se obter este benefício.
B Os serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados nos rios, lagos, lagoas e baías, que
operam linhas regulares, inclusive travessias não fazem parte deste decreto.
C Estabelece que as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservem dois
assentos em cada veículo destinado a serviço convencional, para ocupação por pessoas com deficiência, incluindo os
pacientes com doença renal.
D Concede às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para assegurar que o
usufruto do benefício nela previsto não fique restrito aos ônibus do serviço convencional, porém não garante a gratuidade.
E Estão incluídos os serviços de transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros, com extensão igual ou
inferior a cento e cinquenta quilômetros e que, com característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de
Estado ou do Distrito Federal.