Sobre a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais.
( ) É de responsabilidade do Município, mediante
contratação direta e em conformidade com os
interesses e as necessidades do Prefeito, prestar
serviços públicos, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares
através de dispensa de licitação, conforme a lei.
( ) São sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os
agentes da Administração Municipal responsáveis
por bens e valores pertencentes ou confiados à
Fazenda Pública Municipal.