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Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, obse...
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis, EXCETO:
Os oficiais de registro desempenham suas funções como representantes do Estado, uma vez que recebem delegação pública para concretizarem os atos juríd...
Em um usucapião realizado junto a serventia deverá ser lavrado, por tabelião de notas, o seguinte documento que irá instruir o processo:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, de acordo com a ...
De acordo com a Lei nº 8.935/1994, aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
Acerca da Lei nº 10.931/2004, a qual dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Créd...
Sobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta:
Acerca dos emolumentos é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 10.169/2000:
Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, com base na lei 5709/71, assinale a alternativa correta: