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Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabe...
Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em
De acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa corr...
Conforme disposições constantes do Artigo 194 da CF:“Art.194:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes P...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 163, faz referência a uma importante Lei Complementar que deveria ser elaborad...
Segundo o art. 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle...
Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com Paulo Bonavides (2004, p. 89), esse tipo de constituição "exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza abs...
A Teoria dos Freios e Contrapesos (“Checks and Balances"), oriunda dos Estados Unidos da América, justifica a independência e harmonia entre os três ó...
Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face d...