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Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Fundamentos Constitucionais da República

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200693120
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos Constitucionais da República
Texto associado
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
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