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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:
No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
Não cabe mandado de segurança contra os atos:
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:
Sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a afirmativa correta:
Denominada também como “Constituição cidadã”, a Carta Magna de 1988 em seu artigo 5º elenca os direitos fundamentais do cidadão, dentre os quais podem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. No que diz respeit...
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:
Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e ...