Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO...

Não cabe mandado de segurança contra os atos:

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:

Denominada também como “Constituição cidadã”, a Carta Magna de 1988 em seu artigo 5º elenca os direitos fundamentais do cidadão, dentre os quais podem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. No que diz respeit...

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:

Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e ...