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No que tange à jurisdição e à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta com base na legislação trabalhista e na jurisprudênci...
O processo do trabalho define o número de testemunhas por parte e não por fatos a serem examinados. Além disso, a quantidade de testemunhas é delimita...
No processo do trabalho, a audiência é o momento fundamental em que ocorre a triangulação do processo, com o comparecimento do reclamado e o oferecime...
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A p...
Considere que, hipoteticamente, a Hemobrás é parte de um processo judicial. Foi interposto pelo reclamante agravo de instrumento contra a decisão que ...
No processo do trabalho cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrument...
O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) ...
Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com a considerável expansão da competência material de que trata o Art. 114, inciso I, da Constituição da República (que diz respeito à competência pa...
Augusto é servidor público estatutário de um órgão previdenciário municipal e ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras não pagas. Diante...