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O fundamento da República Federativa do Brasil que garante a livre concepção de ideias políticas, permitindo a coexistência de diversas vertentes de p...
Com relação aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e sobre os direitos e garantias fundamentais são feitas as seguintes afirmações:I - A sob...
Analise as frases e responda conforme consta na previsão expressa da CF. I - a comissão de conciliação prévia e, após a reforma trabalhista, a arbitra...
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente ...
Segundo disposição constitucional, a todos é assegurado o direito, independentemente de pagamento:
Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir sobre os direitos e garantias fundamentais. I. É as...
A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematiza...
A previsão constitucional que veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em ...
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a organização político-administrativa do Brasil, definindo as competências e autonomias de cada ente feder...
Considere as afirmativas relacionadas aos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, par...