Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançam...

O empréstimo compulsório é classificado como:

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:

No âmbito da execução fiscal, não pode o juiz decretar a prescrição intercorrente do crédito tributário na condição indicada na seguinte alternativa:

A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve se...

A Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando in...

A denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:

A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...

A Constituição da República não permite à União cobrar contribuição relativa a: