Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200693361Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço...1457941200693361Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioNa hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguinte alternativa: Aproduz efeitos jurídicos após a notificação do sujeito passivoBadmite constituição por meio de leiCdeverá ser convertido em moeda corrente nacional no dia da ocorrência do fato geradorDpossui, de acordo com o Código Tributário Nacional, natureza declaratória da obrigação tributáriaEé constituído pelo lançamento, considerado ato privativo da autoridade fazendáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305817Direito TributárioO empréstimo compulsório é classificado como:Questão 457941200378538Direito TributárioNão suspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941200466269Direito TributárioNão é responsável pelo pagamento do IPTU:Questão 457941200572072Direito TributárioA contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:Questão 457941200811241Direito TributárioNo âmbito da execução fiscal, não pode o juiz decretar a prescrição intercorrente do crédito tributário na condição indicada na seguinte alternativa:Questão 457941201030626Direito TributárioA localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve se...Questão 457941201102046Direito TributárioA Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando in...Questão 457941201254779Direito TributárioA denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:Questão 457941201449796Direito TributárioA característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...Questão 457941201547708Direito TributárioA Constituição da República não permite à União cobrar contribuição relativa a: