Sobre restos a pagar é correto afirmar, exceto:

Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder que percentual da receita corrente líquida?

Trata-se de ato praticado por autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição. Promo...

Acerca da previsão e da arrecadação da receita pública, é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente a cronologia das etapas da receita orçamentária.

Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos entes da federação. ...