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A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem mo...
Para o direito penal brasileiro, crime é o fato típico e ilícito. No entanto, a lei penal alinha causas que excluem a ilicitude da conduta típica, o q...
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado agente público foi condenado pelo crime de uso de documento falso, mas o Juízo criminal decidiu ...
Sobre a tipificação dos delitos informáticos segundo a Lei nº 12.737/2012, assinale a afirmativa correta.
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo. I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas. II - Os crim...
No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, nos termos da legislação penal, é causa
Quanto à lei penal, analise as assertivas abaixo.I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.II - A defi...
Leia o excerto de relatório de julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Nota-se pelo histórico demonstrado na denúncia que...