Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200693472Conforme prevê a Lei nº 12.527, no prazo de quantos dias, a contar da sua ciência, o interessado poderá interpor recurso...1457941200693472Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme prevê a Lei nº 12.527, no prazo de quantos dias, a contar da sua ciência, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso?AQuinze diasBVinte diasCSete diasDCinco diasEDez diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202937Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.846 de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração...Questão 457941200256658Legislação FederalQuem é o recenseador?Questão 457941200271963Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. I – Poder executivo. II – Poder legislativo. III – Cortes de contas. IV – Poder Judiciário e Ministério Público. Em ...Questão 457941200937522Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), a cor preferencial para o uniforme e os equipamentos padronizados ...Questão 457941201372897Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011).Questão 457941201472747Legislação FederalÉ correto afirmar que o fato gerador das anuidades é a:Questão 457941201559224Legislação FederalConforme os termos da Lei nº 12846/13, os dirigentes ou administradores somente terão responsabilidade por atos ilícitos na medida de sua:Questão 457941201988379Legislação FederalTendo em vista o Módulo de Formação - Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e d...Questão 457941202062746Legislação FederalTem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):Questão 457941202070557Legislação FederalNa Lei nº 12.527, que regula o acesso à informação (LAI), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá ...