Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200693512Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:1457941200693512Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Direitos Humanos e SociaisNos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:AA União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.BOs programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.CA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Chapada Diamantina, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.DOs Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.EO Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302423Direito ConstitucionalNo exercício de sua competência legislativa em matéria tributária, os Municípios:Questão 457941200847666Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em relação a normas que versam sobre o Direito à Liberdade de Religião, ...Questão 457941201024350Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento:Questão 457941201177703Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...Questão 457941201221051Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que os estados devem aplicar anualmente na ...Questão 457941201352129Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, Art. 225, § 4º, que trata sobre o meio ambiente, são patrimônios nacionais, EXCETO:Questão 457941201503215Direito ConstitucionalSobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201781814Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no Art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201837205Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece a instituição do júri, sendo assegurado, EXCETO:Questão 457941201943103Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São brasileiros natos os nascidos na República...