Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.

A ABDI formalizará ou modificará a relação jurídica com seus parceiros, instituições públicas ou privadas, utilizando-se dos seguintes instrumentos pr...

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela diretoria executiva e pelo plenário deli...

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A decisão de celebrar o compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível co...

Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas de todos os mun...

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...

A partir do texto acima, julgue o item.O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por cond...

À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstá...

De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item. A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo d...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pr...