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Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimôn...
Durante a constância do casamento, Lourenço emprestou para sua mulher, Bianca, a quantia de R$ 10.000,00, que deveria ser devolvida em um ano. Passado...
De acordo com o Código Civil,
Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
Indo-se mais adiante, aventa-se a idéia de que entre o credor e o devedor é necessária a colaboração, um aju- dando o outro na execução do contrato. A...
Na obrigação de dar coisa certa,
Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.
Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
Com relação à prescrição
Cláudio, dirigindo em alta velocidade, colidiu o seu veículo com o de Susan, causando-lhe lesões graves. Susan teve que ficar afastada de seu trabalho...