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Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, na...

📅 2024🏢 IBFC🎯 Polícia Penal - GO📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBFC no concurso para Polícia Penal - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200693931
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, suscitar, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
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