Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200694054Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos qu...1457941200694054Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Situação de Defesa | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasQuanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos: Aa suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas corpus. Ba vedação quanto à impetração do mandado de segurança, do mando de injunção, do habeas corpus e do habeas data. Ca supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a inviolabilidade de domicílio e de correspondência. Do estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção federal e o uso excepcional das forças armadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223911Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, EXCETOQuestão 457941200381776Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a opção correta: I. ADI Genérica: A Ação Direta de Inconstitucionalidade G...Questão 457941200407077Direito ConstitucionalÉ imunidade extensível aos vereadores:Questão 457941200745297Direito ConstitucionalCompete ao Município a prestação dos seguintes serviços:Questão 457941200781599Direito ConstitucionalPor meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o...Questão 457941201286414Direito ConstitucionalO julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência doQuestão 457941201489726Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:Questão 457941201661399Direito ConstitucionalNÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:Questão 457941201823399Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:( ) A prisão...Questão 457941201985552Direito ConstitucionalSão exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 6º, EXCETO: