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Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está ...
Com base na regulação das áreas de preservação permanente contida no Novo Código Florestal – Lei Federal n.º 12.650/2012, analise a alternativa corret...
Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2012, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecido pela Lei n. 9.985/00, analise as assertivas abaixo:I - Caracteriza-se como uso ...
A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que
Sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, entre a União, os Estados, o Distr...
Quais das assertivas acima estão corretas?
Tendo em vista os princípios instituídos pela Lei Federal n.º 11.284/2006, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos a serem al...
Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere. I - “Sempre que houver peri...
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.