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Na prestação dos serviços pela Administração Pública, a busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores resultados corresponde ao princípio da
As “funções de confiança” não devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, ao contrário do que ocorre com os “car...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular não poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou tit...
Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer t...
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.No processo licitatório p...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. Deve prevalecer, no processo administrativo, a verdade for...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de cu...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.É vedada a aplicação de normas legais voltadas para as entidades de direi...
No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.O ministro de Estado é responsável, perante o presidente da Repúb...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a aut...